MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 001/2009
EDITAL Nº 001/2009
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999,
combinado com a Resolução CSMP nº 718/09.
TORNA PÚBLICO
A abertura de inscrições para a realização do CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO QUADRO DE SERVIDORES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, com o objetivo de prover 184 vagas existentes e mais dos cargos
que vagarem durante a validade do certame, reservando-se aproximadamente 6% (seis por cento) das vagas
existentes para portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º
3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002 e Lei Estadual nº 15.139/2006, e 10% (dez por cento) das vagas para os
afrodescendentes, nos termos da Lei Estadual n.º 14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos
orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal
pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal). Este processo ocorrerá sob responsabilidade
da EMPRESA DE SELEÇÃO PÚBLICA E PRIVADA – ESPP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 - DOS CARGOS
1.1. O Concurso Público de provas destina-se ao ingresso ao quadro de servidores do Ministério Público do Estado do
Paraná, para o provimento de cargos do Quadro de Servidores com o objetivo de prover 184 vagas existentes e
mais dos cargos que vagarem durante a validade do certame.
1.2. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério
Público do Estado do Paraná.
1.3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do
Paraná.
T A B E L A – I – QUADRO DE VAGAS VEJA AQUI O EDITAL COMPLETO
combinado com a Resolução CSMP nº 718/09.
TORNA PÚBLICO
A abertura de inscrições para a realização do CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO AO QUADRO DE SERVIDORES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, com o objetivo de prover 184 vagas existentes e mais dos cargos
que vagarem durante a validade do certame, reservando-se aproximadamente 6% (seis por cento) das vagas
existentes para portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal n.º 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n.º
3.298/99 e Lei Estadual n.º 13.456/2002 e Lei Estadual nº 15.139/2006, e 10% (dez por cento) das vagas para os
afrodescendentes, nos termos da Lei Estadual n.º 14.274/2003, dependendo da disponibilidade de recursos
orçamentários e financeiros e, especialmente, a observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal
pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal). Este processo ocorrerá sob responsabilidade
da EMPRESA DE SELEÇÃO PÚBLICA E PRIVADA – ESPP.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1 - DOS CARGOS
1.1. O Concurso Público de provas destina-se ao ingresso ao quadro de servidores do Ministério Público do Estado do
Paraná, para o provimento de cargos do Quadro de Servidores com o objetivo de prover 184 vagas existentes e
mais dos cargos que vagarem durante a validade do certame.
1.2. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério
Público do Estado do Paraná.
1.3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do
Paraná.
T A B E L A – I – QUADRO DE VAGAS VEJA AQUI O EDITAL COMPLETO
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