PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I – CLASSE DOS DOCENTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I – CLASSE DOS DOCENTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG e a Secretaria Municipal de Educação – SME, da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, nos termos da Lei
nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, Lei nº 12.396, de 02 de julho de 1997, Lei nº 13.168, de 06 de julho de
2001, Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, Lei nº 13.757, de 16 de janeiro de 2004, Lei nº 13.758, de 16 de janeiro de 2004, e Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, fazem saber que
realizarão em local(is), data(s) e horário(s), a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos de Professor de Educação
Infantil e Ensino Fundamental I – QPE - 11 da Classe dos Docentes da Carreira do Magistério Municipal, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, no
processo nº. 2009-0.128.259-2, concurso este que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos I, II, III e IV, que constituem parte integrante deste Edital para todos os efeitos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1. DO CARGO
1.1 O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, mais os que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do certame para Professor de Educação Infantil e Ensino
Fundamental I da Classe dos Docentes da Carreira do Magistério Municipal, sendo 5% (cinco por cento) do total de cargos vagos, reservado a pessoas portadoras de deficiência física e/ou
sensorial nos termos da Lei Municipal nº 13.398/2002, conforme disposto no Capítulo 3.
1.1.1 Dos cargos vagos reservados a pessoas portadoras de deficiência(s), para efeito do disposto no item 1.1, quando da aplicação do percentual resultar fração igual ou superior a 0,5 (cinco
décimos), será arredondada para 1 (um) cargo vago.
1.1.2 Não havendo candidatos portadores de deficiência(s) inscritos nos termos da Lei nº. 13.398/02 aprovados e considerados aptos no exame médico específico e/ou na avaliação da
compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada, os cargos vagos reservados serão providos pelos demais aprovados, com estrita observância da
ordem classificatória da lista definitiva.
1.2 O código de opção, o cargo, a escolaridade/pré-requisitos, o total de cargos vagos, a remuneração mensal e o valor da inscrição são os estabelecidos na tabela a seguir:
Cargos
- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I
- Professor de Educação Infantil
Remuneração
- Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - R$ 995,96
- Professor de Educação Infantil - R$ 1.327,92
Inscrições
Valor
R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
Período
# Internet
No período de 10 horas do dia 30/11 às 14 horas do dia 11/12/2009 (horário de Brasília).
# Agências Bancárias
Nas agências credenciadas do Santander, relacionadas em Edital, no período de 30/11 a 11/12/2009, no horário de expediente bancário.
VEJA O EDITAL COMPLETO AQUI
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