CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 01/2009 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (Processo Administrativo 2153/2009 - Contrato
38/2009) faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO
PÚBLICO para provimento de cargos e formação de Cadastro de Reserva pertencentes ao Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais
estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será realizado em Maceió-AL sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas,
obedecidas às normas deste Edital.
2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes, bem como à formação de cadastro
reserva do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, dentro do prazo de validade
previsto neste Edital.
3. Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Alagoas reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação
pertinente, em especial das Leis nº 8.112/90, 10.842/04, 11.202/05 e 11.416/06, dos Decretos Federais
n.° 3.298/99 e 6.593/08, das Resoluções n.° 20.761/00, 21.832/04, 21.899/04, 22.138/05 e 22.447/06
do Tribunal Superior Eleitoral.
4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90.
5. O Conteúdo Programático consta do Anexo Único deste Edital.
II. DOS CARGOS
Cargo(s)
Ensino Superior Completo:
- Analista Judiciário – Área Judiciária;
- Analista Judiciário – Área Administrativa
- Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade;
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil.
Ensino Médio Completo:
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Remuneração
- Analista Judiciário: R$ 6.611,39
- Técnico Judiciário: R$ 4.052,96
Inscrições
Valor
- Analista Judiciário: R$ 75,00 (setenta e cinco reais)
- Técnico Judiciário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Período
# Exclusivamente por meio da Internet
- Período de Inscrição com isenção de pagamento do valor de inscrição: 10 horas do dia 17/11/2009 às 14 horas do dia 19/11/2009 (Horário de Brasília).
- Período de Inscrição para todos os candidatos, inclusive os que tiverem o pedido de isenção do valor da inscrição indeferido: 9 horas do dia 17/11/2009 às 14 horas do dia 16/12/2009 (Horário de Brasília) - data limite para pagamento.
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