Cargo:
Analista de Planejamento e Orçamento-APO
Escolaridade: Curso Superior concluído, em nível de graduação
Remuneração inicial: R$ 12.413,65
Taxa de Inscrição : R$ 130,00
Número de vagas: 100
Localidade de exercício: Brasília - DF
Período de Inscrição: Entre 10 horas do dia 04 de janeiro de 2010 e 23h59min do dia 17 de janeiro de 2010
Datas prováveis de realização das provas objetivas: 27 e 28 de fevereiro de 2010
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
EDITAL ESAF Nº 119, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 (*)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA
DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, considerando o Termo de
Cooperação celebrado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 21/10/2009, RESOLVE divulgar
a abertura das inscrições e estabelecer normas para a realização de concurso público destinado a selecionar
candidatos para o provimento de cargos vagos de Analista de Planejamento e Orçamento - APO, autorizado pela
Portaria nº 259, de 17/08/2009, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 18/08/2009.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.3, ressalvada a possibilidade de
acréscimo prevista no § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 e no art. 14 da Portaria MP nº 450,
de 6/11/2002, publicada no DOU de 7/11/2002, Seção 1.
1.2 - O concurso será constituído de duas etapas, específicas para este processo seletivo:
I - Primeira Etapa
- Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados, de caráter seletivo, eliminatório e
classificatório, valendo, no máximo, 230 pontos ponderados;
- Prova Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 180 pontos;
- Título e Experiência Profissional - de caráter apenas classificatório, valendo, no máximo, 15 pontos.
II - Segunda Etapa - Curso de Formação – com valor máximo de 250 pontos - de caráter eliminatório e
classificatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa, na
forma do subitem 13.1, até o limite de vagas estabelecido no subitem 1.3, ressalvada a possibilidade de acréscimo e
de substituição previstos no § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, publicado no DOU de 28 de
março de 2002 e na Portaria MP nº 450, de 06 de novembro de 2002, publicada no DOU de 07/11/2002,
respectivamente, e obedecido o Regulamento próprio a lhes ser entregue quando da apresentação no local de
realização desta Etapa.
1.3 - A escolaridade, a taxa de inscrição, o número de vagas e a localidade de exercício são os estabelecidos no
quadro a seguir:
Escolaridade: Curso superior concluído, em nível de graduação
Taxa de inscrição: R$ 130,00
Número de vagas :100
Áreas Ampla Candidatos com Total Localidade de Exercício concorrência deficiência
I - Planejamento e Orçamento 66 4 70
II - Tecnologia da Informação 28 2 30 Brasília-DF
Total 94 / 6= 100
2 - DA REMUNERAÇÃO INICIAL DO CARGO: Subsídio mensal no valor de R$ 12.413,65.
3 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas,
compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público, assessoramento
especializado, inclusive na área internacional, orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa,
análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento, de pessoal e encargos sociais,
com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão,
coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de
planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e
os orçamentos governamentais, modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União.
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